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Modelo de Contrato – Direito Autoral – Cessão
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Que fazem o Sr. ... (nome completo com qualificação, CPF, número e órgão expedidor da carteira de...
Pais serão indenizados por morte de filho
Os genitores de um jovem de 16 (dezesseis) anos que faleceu em um acidente de trânsito receberão uma indenização a título de danos morais no valor de R$80 mil. A sentença foi tomada pela juíza de direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Claudia Costa Cruz Teixeira Fonte...
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE...
Modelo de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº xxx, e-mail (correio eletrônico), com escritório...
Ação rescisória não possibilita analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial por entender que a ação rescisória fundada na violação a literal dispositivo de lei não permite ao seu julgador analisar matéria estranha àquela apontada na exordial, mesmo que a questão seja de ordem pública.