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UOL e Hotel Urbano são condenados por uso indevido de fotografia
Nos autos do processo nº 0305821-80.2014.8.24.0064, o Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou solidariamente UOL e Hotel Urbano a indenizarem o...
75% dos aprovados na OAB tentam até três exames, diz pesquisa sobre carreira de direito
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TAM Linhas Aéreas deve indenizar passageiro em R$ 5.000,00 por alteração e atraso de voo
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Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
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Maquiador de celebridades Júnior Mendes é condenado a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido de fotografia
A 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 0016339-31.2015.815.2001, condenou Júnior Mendes Make Up a indenizar moralmente o...