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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo acerca das regras para inscrição...
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por...
Casa de festas indenizará por acidente com criança
Menina foi atingida por forte descarga elétrica em brinquedo.
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Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado
Operadora de saúde também responderá por danos morais.
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santos, determinou que uma operadora...
Professora difamada por alunos em rede social será indenizada
Sentença determinou o pagamento solidário de R$ 60 mil.
A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha condenou...