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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Governo amplia valor de patrimônio máximo para Sociedades Anônimas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/4) lei que amplia o valor máximo de patrimônio líquido para empresas Sociedades Anônimas (S/A) de capital fechado. De acordo com o texto da Lei 13.818/19, agora esse valor é de R$ 10 milhões.
Governo flexibiliza regras para empresas de crédito
O Governo Federal sancionou lei nesta quarta-feira (24/4) para flexibilizar regras para empresas de crédito. Com a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), microempreendedores individuais poderão obter empréstimos com outros microempreendedores ou empresas de pequeno porte. A ideia é que elas pratiquem juros abaixo das taxas dos grandes bancos.
Trabalhador temporário contratado por município tem direito a FGTS
Funcionário contratado temporariamente por Município tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
TJDF cria manual sobre uso de e-mail em atos processuais
Advogados que precisarem de informações sobre a prática de atos processuais por e-mail contam agora com a opção “Atos Processuais via e-mail”.
Cobrança indevida justifica indenização a consumidor
Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.