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Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei?
Advogado explica prisão domiciliar de Abdelmassih e relata casos semelhantes
O médico Roger Abdelmassih terá sua história contada em uma série da Rede Globo. A série,...
Ex-administrador que se tornou sócio de empresa de perfurações não consegue continuidade de vínculo empregatício
Os atos praticados com a finalidade de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, como dispõe o...
Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN
O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara...
Acusado de feminicídio no pátio do hospital regional vai a júri nesta terça
Será realizado nesta terça-feira (29), às 8 horas, o julgamento por júri popular, pela 1ª Vara do Tribunal do júri, do acusado de esfaquear...
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O valor pago pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a clientes de instituições financeiras que tenham sofrido intervenção do Banco Central (Bacen) deve observar...