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CNJ abre processo disciplinar contra juíza da paraíba por supostos desvios funcionais envolvendo Banco Bradesco
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu de forma unânime pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, pertencente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A magistrada é acusada de graves desvios funcionais no manejo de um processo. No julgamento realizado no TJPB, a juíza foi absolvida devido à falta de quórum.
Futebol: Atlético-MG é denunciado pelo STJD por infraestrutura da Arena MRV
O Atlético-MG foi denunciado pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) devido a problemas de infraestrutura relatados na Arena MRV durante o clássico contra o Cruzeiro, ocorrido em 22 de outubro, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os problemas incluem "visão parcial dos espectadores na arquibancada", "condições desumanas nos banheiros femininos" e "ausência de estrutura adequada na sala de imprensa" do estádio.
Banco Santander deve reduzir parcela de empréstimo consignado de servidor público
O juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia (GO), determinou que o Banco Santander Brasil S.A. reduza o valor da parcela de um empréstimo consignado a um servidor público, limitando-a a 30% de sua remuneração líquida. A decisão baseia-se no princípio da dignidade da pessoa humana e na preocupação de não comprometer a subsistência do devedor.
TJSC majora dano moral a tutor que não pôde voar com cão de suporte emocional
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu majorar a indenização por dano moral a um passageiro que não pôde embarcar em uma viagem de Florianópolis a Roma, na Itália, com seu cão de suporte emocional, de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Além disso, a empresa aérea também foi condenada a pagar R$ 13.462,14 por danos materiais ao passageiro.
Biden assina 1º decreto para regulamentar inteligência artificial nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou na segunda-feira (30) a primeira ordem executiva (decreto) para regulamentar a inteligência artificial (IA) no país. O texto estabelece padrões de segurança e "define ações abrangentes para proteger os americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA".