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Passageira que cancelou viagem por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
Por decisão da 45ª Vara Cível Central de São Paulo agência de viagens on-line e companhia aérea devem reembolsar, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio por Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199.
Trabalhador chamado de “demônio” e “capeta” vai receber indenização por danos morais
Por decisão do juiz Renato de Paula Amado, da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte (MG), deve pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofria assédio por parte do superior hierárquico.
Voto impresso pode custar R$ 2 bilhões aos cofres públicos, diz ministro Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso participou, nesta quarta-feira (9), de uma audiência da Comissão do Voto Impresso, na Câmara dos Deputados e alertou para o custo que essa investida pode gerar aos cofres públicos, algo em torno de R$ 2 bilhões.
Empresário acusado de falsificação é absolvido por falta de provas
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)absolveu o administrador de uma empresa, condenado pelo Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais por falsificação da autenticação mecânica na Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), com o objetivo de comprovar, perante a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas/MG, situação de regularidade fiscal.
Moradora de condomínio que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma cliente pelos problemas no sistema de drenagem em um condomínio residencial.