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Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais
Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente ao dia a dia de profissionais que lidam com um alto volume de documentos e transações ou que dependem de ferramentas virtuais para executar seu trabalho.
Portal de notícias é condenado por não cumprir a LGPD
Em decisão da juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília o portal de notícias Metrópoles, foi condenado a remover publicação indevida e a indenizar os diretores do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Distrito Federal - SINDAF, em matéria jornalística dados pessoais dos autores (contracheques e informações bancarias), foram divulgados afrontando a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, bem como violando seu direito à privacidade, caracterizando os danos morais.
Justiça libera Val Marchiori de indenizar por danos morais a funkeira Ludmilla
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou um recurso de Val Marchiori (46), em um processo por danos morais movido pela funkeira Ludmilla (25). No Carnaval de 2016, a cantora desfilava com rainha de bateria do Salgueiro quando a socialite que fazia comentários durante a transmissão da RedeTV!, disse que o cabelo da cantora estava "parecendo um Bombril".
Julgada inconstitucional lei que determina fornecimento de merenda nas férias escolares
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Município de Campo Grande, sobre a Lei Municipal n. 5.610/2015, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar durante as férias, na rede pública municipal de ensino.
Liminar determina desbloqueio de conta de motorista de aplicativo
Em decisão liminar o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou ordenando que empresa administradora de aplicativo de transportes desbloqueie conta de um motorista. A decisão deve ser cumprida no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 150,00.