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Agravo de instrumento é conhecido mesmo sem indexação de peças facultativas
A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do TJRS que não conheceu do agravo de instrumento interposto por um banco. O tribunal regional entendeu que havia irregularidade formal na juntada das peças facultativas.
CVC é condenada novamente pela prática de contrafação
A 3ª Terceira Câmara Cível do TJ-PB deu provimento à apelação de Clio Robispierre Camargo Luconi em face da sentença que julgou improcedente seus pedidos na ação de obrigação de fazer c/c danos em face da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e MT Adati Turismo LTDA-ME.
Thomson Reuters anuncia Concurso Global de RegTech
A Thomson Reuters lançou um concurso global de RegTech destinado a oferecer às startups das áreas jurídica, tributária e regulatória a oportunidade de fazer parceria com um dos principais prestadores de serviços de informações de negócios do setor. Novas empresas nessas áreas são convidadas a enviar sua inscrição antes de 9 de setembro de 2019.
Agravo em recurso especial não é conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial interposto por TAM Linhas Aéreas e outras empresas em face de Giuseppe Silva Borges Stuckert, fotógrafo representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, contra decisão que inadmitiu recurso especial.
Advogada receberá R$ 6 mil da TAM por cancelamento de voo
A advogada Ellen Maciel Jeronimo Furtado Roberto, do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou ação contra TAM Linhas Aéreas S/A, devido ao cancelamento de voo.