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Uber deve indenizar passageira ameaçada e assediada por motorista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a Uber do Brasil Tecnologia de indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, destacou que houve lesão à personalidade da autora e que a empresa ocasionou o dano moral de forma indireta.
Mantida multa a rede de supermercados Atacadão por exposição de produtos vencidos
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados, Atacadão S/A, por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada ou ausente.
Donos de dois cães da raça pitbull são condenados por ataque
Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a sentença que condenou os proprietários de dois cachorros da raça pitbull pelo ataque a um animal de pequeno porte, que foi a óbito. O colegiado concluiu que houve descuido dos réus na guarda dos animais.
Caixa deve indenizar pai de santo que foi tratado de forma discriminatória por atendente
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação à Caixa Econômica Federal de indenizar por danos morais um homem de 28 anos, residente em Cidreira (RS), que é babalorixá (sacerdote de religiões afro-brasileiras, também conhecido como pai de santo) e foi vítima de intolerância religiosa por um atendente da instituição. A Caixa terá que pagar o valor de R$ 10 mil.
Brasileiros são acusados de fraude em esquema de criptomoedas que movimentou US$ 62 mi nos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos denunciou na última sexta-feira (6) o brasileiro, Luiz Capuci Júnior (44), por supostamente orquestrar um esquema global de fraude de investimento envolvendo criptomoedas. Ele teria movimentado cerca de US$ 62 milhões com o esquema. Ou seja, aproximadamente R$ 314 milhões na cotação atual.