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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Banco do Brasil deve indenizar cliente por não realizar portabilidade
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil que recorreu de sentença que a condenou...
Caixa Econômica Federal (CEF) terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF) furtado e utilizado por criminosos para fazer...
Banco Santander deve indenizar cliente que ficou meses sem cartão magnético
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Negado dano moral a cliente inadimplente de academia, acostumado a pular catraca
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