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Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça
Inicialmente cumpre dizer que este trabalho tem pretensões restritas.
O objetivo do texto é apresentar apenas as linhas gerais das orientações contidas na Resolução CNJ...
Juiz de Porto Alegre suspende demissão de funcionários de hospital com 75 anos ou mais de idade
O titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), juiz Ary Faria Marimon Filho, suspendeu a despedida compulsória procedida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em relação a empregados que têm 75 anos ou mais de idade.
A acumulação remunerada de Cargos Públicos, a limitação de carga horária e as suas consequências práticas
O ordenamento jurídico admite de forma expressa a cumulação de cargos públicos para profissionais da saúde e da educação, conforme consta das alíneas do inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal.
Banco é condenado a pagar indenização a gerente sequestrado junto com a família em Minas Gerais
Um banco privado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado em casa junto com esposa e filha. As vítimas foram levadas de madrugada para um matagal na região rural da cidade de Sarzedo e separadas e mantidas sob mira de armas de fogo até o início da manhã, quando os criminosos foram cercados pela polícia, terminando com a morte de alguns dos envolvidos.
Magistrado do RN considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário
Foi considerada inconstitucional pela Vara do Trabalho de Currais Novos-RN, a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em desfavor de integrantes do seu corpo funcional.