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Foi mantida pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que dividiu, em igual proporção, o prejuízo de R$ 11 mil, infligido por estelionatário a negociadores de veículo na OLX. Dessa forma, a quantia que foi depositada ao golpista, deverá ser dividido entre as vítimas e o carro negociado restituído ao antigo proprietário.

O Ministério da Fazenda publicou no último dia (30/06) a Portaria nº 612, que estabelece novas regras tributárias para compras internacionais feitas online. O governo deixará de cobrar o Imposto de Importação para aquisições até US$ 50, desde que sejam destinadas para pessoas físicas. No entanto, produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil, acima deste valor e haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.

A empresa OpenAI está sendo investigada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos para determinar se o ChatGPT, modelo de linguagem baseado em inteligência artificial (IA)prejudica os consumidores ao gerar informações falsas (fake news), e se sua tecnologia faz uso inadequado dos dados dos usuários.

Pelo menos oito, advogados entre outros integrantes de uma organização acusada de movimentar R$ 190 milhões em golpes, presos há se dias depois da Operação Arnaque, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), conseguiram se livrar da prisão preventiva e estão usando tornozeleira eletrônica. A informação é do Campo Grande News.

Foi mantida, pela3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento em dobro do valor de cobranças feitas indevidamente a uma cliente. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais.