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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Descubra a Advocacia no Metaverso e Seus Impactos
Explore as possibilidades da advocacia no Metaverso e entenda como essa inovação está transformando o setor jurídico.
Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado
Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
Escola indenizará aluno por descumprir carga horária
Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Com a decisão, empresa especializada em cursos profissionalizantes pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais.
Devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida
Quem é devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Cobrança de taxa de corretagem não requer aviso prévio
Não é preciso aviso prévio para cobrança de taxa de corretagem. É o que decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Concessionária deve fornecer veículo reserva a cliente que comprou carro zero com defeito
O juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar para que uma concessionária forneça um carro reserva para uma cliente que comprou um veículo novo com defeito, até que seja efetuado o conserto.
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