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TJPB mantém decisão que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança com Autismo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada para obrigar a Unimed João Pessoa a custear as despesas relacionadas ao tratamento especializado em Transtorno do Espectro Autista de uma criança. Nesta terça-feira (31), o órgão fracionário negou provimento ao Agravo de Instrumento (0801486-03.2017.815.0000) impetrado pela Cooperativa Médica, que buscava a reforma da decisão. A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação de prótese e suas posteriores substituições.
Operadora Oi é condenada a indenizar veterinário que teve nome inscrito na Serasa
A Operadora Oi S/A foi condenada a pagar R$ 6 mil ao médico veterinário Pedro Fellipe Vieira Gomides a título de indenização por danos...
Vícios na construção de apartamento gera indenizações e multa
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia Ltda. a consertar os vícios existentes nas instalações...
Construtora é condenada a indenizar cinco clientes por atraso na entrega de apartamento
O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Cameron Construtora realize o depósito judicial no valor...