Resultados da busca por: contrato de trabalho
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Modelo – Execução Forçada – Inadimplemento do Executado após prazo legal para cumprir obrigação
Trata-se de pedido de suspensão do acordo firmado por parte do reclamado, sob o argumento de estar impedido de seguir pagando as parcelas acordados por motivo de Força Maior. O que não merece prosperar, vejamos.
STF cassa decisão do TST que não observou “cláusula de plenário”
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relacionada à alteração na jornada de trabalho de ex-empregados públicos da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). A questão gira em torno do direito desses ex-empregados ao pagamento de duas horas extras por dia, com a alegação de que teriam direito à jornada de bancários, totalizando 30 horas semanais.
TST isenta Estácio de indenizar professor por uso de material didático
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor que alegava uso indevido de material didático após a rescisão contratual. A decisão levou em consideração a existência de um termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes, de forma gratuita.
STF Garante Licença-Maternidade a Gestantes Contratadas pela Administração Pública
Em uma decisão que fortalece os direitos das gestantes no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres contratadas pela administração pública, mesmo por prazo determinado ou em cargos comissionados, têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844 e terá um impacto significativo nas políticas de emprego público e proteção à maternidade no país.
Modelo de Petição – Inicial Vendedor viajante Reconhecimento de vínculo anotação em CTPS horas extras FGTS
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...