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Portal Juristas disponibiliza banco de modelos de petições e documentos para advogados
O Portal Juristas disponibiliza um banco de modelos de petições e documentos gratuitos, abrangendo diversas áreas do direito, como cível, penal, tributário, empresarial, trabalhista, administrativa, entre outras. Essa iniciativa visa facilitar a rotina de advogados, proporcionando petições prontas que podem diversificar e expandir a clientela.
TST reverte justa causa de técnica que deixou o trabalho por 17 minutos para assistir ao réveillon
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a decisão de justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, localizado no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte que saiu do trabalho por 17 minutos para presenciar a queima de fogos na praia de Copacabana. Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a maioria dos magistrados considerou que houve desproporcionalidade na aplicação da penalidade.
STJ mantém decisão do TRF4 sobre antecedência de aviso de interrupção de energia elétrica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que considerou válida a antecedência mínima de 15 dias para a interrupção do fornecimento de energia elétrica por parte das concessionárias. A decisão segue o entendimento da Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente revogada.
Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial com Pedido de Homologação Judicial
I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento]...
ChatGPT: OpenAI lança assinatura para pequenas e médias empresas
A OpenAI anunciou nesta quarta-feira (10) a disponibilidade da assinatura do ChatGPT voltada para pequenas e médias empresas, além do lançamento da GPT Store. O ChatGPT Team proporciona acesso aos modelos de linguagem do ChatGPT, recursos do ChatGPT Plus e funcionalidades exclusivas para equipes de até 149 pessoas.