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Justiça determina à Unimed-JP realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou à Unimed João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico, a imediata autorização...
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu a condenação por “pejotização” imposta à Unimed Natal, afastando desse modo o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços.
Empresa de ônibus vai pagar indenização por não levar passageira até o destino
Por decisão da juíza Fernanda Dias Xavier do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina, a Transporte Coletivo Brasil foi condenada a indenizar uma passageira por não a levar ao local de destino contratado, o que configura falha na prestação do serviço.
Escritor será indenizado por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso do filósofo Fernando Muniz contra a Editora Nova Fronteira decidiu condenar a editora Nova Fronteira ao pagamento de danos materiais pela inclusão indevida de capítulo escrito por ele em livro de autoria do historiador Leandro Karnal, publicado em 2014
Justiça nega pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas
Na última sexta-feira (9), a 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes negou pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, objetivando desconto nas mensalidades de curso superior de Direito devido à adoção do sistema não presencial de aulas pela instituição em função da Pandemia de Covid-19.