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Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Segundo o...
Receber dados ilegalmente coletados gera responsabilidade pelos danos aos titulares
Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas as atividades em meio digital, um aplicativo de videoconferência tornou-se a plataforma social da era do coronavírus. Com escolas fechadas e milhões de pessoas trabalhando de casa, o Zoom se tornou enormemente popular.
DPE-PB determina ainda mais contenção de gastos, diante da pandemia do Covid-19
O Diário da Justiça trouxe na edição de ontem (segunda-feira), portaria subscrita pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, que institui um Plano de...
Cartórios de todo o Brasil retomam atividades em regime de plantão
Cartórios de todo o Brasil devem estar abertos em regime de plantão a partir desta segunda-feira (13.04) por integrarem a lista de atividades essenciais aos brasileiros durante o surto da pandemia da COVID-19 no país. É o que determina o Provimento nº 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que regulamenta as atividades dos Cartórios no Brasil.
Unimed deverá restituir mulher por reajuste abusivo de mensalidade
A 5ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL) condenou o plano de saúde Unimed a devolver a quantia que foi paga indevidamente por uma mulher que teve reajuste abusivo na mensalidade.