O Diário da Justiça trouxe na edição de ontem (segunda-feira), portaria subscrita pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, que institui um Plano de Contingenciamento de Despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro no âmbito da DPE-PB, uma vez que detém o menor percentual do duodécimo dentre os Órgãos que compõem o sistema de justiça.
As medidas para conter ainda mais os gastos estão definidas na portaria e seu cumprimento será fiscalizada paralelamente pelo Comitê de Crise criado pelo DPG Ricardo Barros, diante do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19 decretado pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.
Abrangência
Dentre as 14 medidas constantes no referido Plano, constam o contingenciamento dos investimentos na área de consultoria técnica e na aquisição de materiais de consumo, exceto os necessários para a manutenção dos serviços do órgão no período que perdurar da pandemia.
Os contratos também serão revisados, visando a redução dos valores pactuados e haverá uma redução do gasto com combustível na razão aproximada de 30% (trinta por cento) do valor realizado no exercício anterior. Também será racionalizada a concessão dos materiais de almoxarifado e o consumo de água, energia elétrica e telefonia.
A locação de veículos passa a ser proibida e as normas sobre utilização de veículos serão revisadas, readequando-a à disponibilidade para os diferentes setores. Está suspensa a locação de novos imóveis para funcionamento de unidades da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, excetuando-se se for no intuito de substituições de locações para alugueis de menor valor, além da imediata negociação das locações vigentes.
Pessoal
Quanto às despesas com pessoal, nesse primeiro momento, restam suspensos novos contratos de estágio, com revisão dos atuais, além de pagamento da conversão em pecúnia de licença prêmio. Simultaneamente ocorrerá a avaliação da necessidade e possibilidade de redução do quadro de terceirizados.
Outras suspensões referem-se a concessão de todas as diárias, relativas aos programas e projetos realizados pela DPE-PB; da concessão de passagens aéreas para todos os membros e servidores da instituição.
Ficam suspensos ainda o início de novas obras e reformas não essenciais; novos projetos que representem aumento de despesa; serviços de internet nas Unidades da Defensoria Pública que no momento não estão sendo utilizados durante o período da pandemia, bem como, alternativamente, a redução da locação de equipamentos.
