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Transexual que não pôde usar banheiro feminino será indenizada
A uma mulher transexual ajuizou ação contra a empresa em que trabalhava após seu supervisor determinar que ela utilizasse somente o banheiro masculino. A mulher alegou em sua defesa que passou pelo constrangimento de trocar de roupa no vestiário masculino, na frente de vários homens, submetendo-se a piadas e comentários de cunho discriminatórios e preconceituosos em relação a sua situação.
Professor receberá indenização após ser acusado na internet de exercício ilegal da profissão
Um professor de mineralogia foi denunciado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) por exercício ilegal da profissão, o que ocasionou a não renovação de seu contrato em faculdade. Além da denúncia, feita por um homem, outra pessoa veiculou na internet que o professor não estava apto para exercer sua função.
Executivo americano é denunciado pelo MPF por contratar navio-sonda pela Petrobras
Paul Bragg, ex-presidente da empresa americana Vantage Drilling, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ele teria pagado US$ 31 milhões em propina a executivos da Petrobras, especialmente a Jorge Luiz Zelada, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da chinesa TMT, e Hamylton Padilha (lobista), entre 2008 e 2012.
TJSP decide que plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
A terceira turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedentes os pedidos de uma segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.
Marujo Bar e Passeios Náuticos é condenada por contrafação de fotografia
Gilberto Lyra Stuckert Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face de Marujo Bar e Passeios Náuticos na 5ª Vara Cível de João Pessoa (processo nº 0008175-15.2014.815.2001).