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Direito Aplicado: Cuidados necessários ao discutir dívida em juízo
Por Tiago Bitencourt de David*
Caro leitor,
Iniciamos aqui, juntos, um passeio sobre alguns instigantes aspectos da aplicação prática do Direito, investigando possibilidades, rastreando as raízes...
TJ-PB mantém condenação de CVC e empresa turística por prática de contrafação
A 4ª Câmara Cível do TJ-PB manteve a decisão do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e a Bobistur Turismo e Training ao pagamento de R$ 2 mil, cada uma, ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi, a título de danos morais, pela prática de contrafação.
Consumidor que contestou dívida que realizou é condenado por litigância de má-fé
Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por...
Falta de autenticidade digital em assinatura impede conhecimento de apelação
A desembargadora do TJ-PB não conheceu da Apelação Cível nº 0000536-33.2016.815.0171, interposta pela Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança, por ausência de regularidade de representação.
Agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência
A 4ª Turma do STJ negou provimento a um recurso especial em que o recorrente alegou que o TJ-RS não analisou a prescrição do direito de ação dos recorridos em caso de cobrança de aluguéis.