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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Violação a direito da personalidade pela divulgação de informações pessoais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome,...
Partido questiona resolução sobre recusa de pacientes a tratamentos e intervenções
Foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 642) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar...
Projeto prevê acompanhamento especial a aluno com dislexia
Projeto visa determinar acompanhamento especial a aluno com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outra dificuldade de aprendizagem (PL 3.517/2019)...
Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação
O Projeto de Lei 5352/19 considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e...
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