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Após vários assaltos durante o trabalho, cobrador de ônibus será indenizado por depressão grave
Foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das...
STJ discute legitimidade ativa em ação de poder familiar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que extinguiu ação de destituição...
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento está funcionando no país
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano para dar mais celeridade aos...
General Heleno diz que morte de Ághata é problema do governador
O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional GSI), afirmou que a morte de Ághata Félix, menina carioca de 8 anos, no Rio de Janeiro, é lamentável, mas ressaltou que a responsabilidade é do governador Wilson Witzel (PSC), não cabendo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) emitir opiniões. De fato, Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Brindes de produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da Nestlé Brasil Ltda. por entender que os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não fazem parte deles e não são configurados como embalagens, motivo pelo qual não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (artigo 11 da Lei 9.779/1999), mesmo que o produto principal tenha isenção tributária ou alíquota zero.