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Frigorífico é condenado por assédio moral e por não conceder de intervalo para amamentação
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos...
Igreja é condenada por prática de trabalho infantil
A Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba condenou Igreja a pagar R$ 100 mil por prática de trabalho infantil. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo de Andrade, e a decisão da juíza Ana Cláudia Jacob, substituta da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia
Estado do Acre foi condenado para fornecer ao paciente o medicamento necessário.
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Cooperativa de Saúde deverá pagar indenização por negar atendimento de emergência alegando período de carência
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, que condenou a...
Justiça do Acre garante a adolescente direito de ter convívio regular com o pai
Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deram provimento parcial a um recurso, alterando a a decisão emitida...