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Modelo de contrato de trabalho para babá
Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de cuidados infantis pela Babá às crianças dos Empregadores, especificamente [nomes e idades das crianças].
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem
1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.
Lula institui por decreto a Política Nacional de Cibersegurança
Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) formaliza a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país.
Espionagem de celular: prática pode resultar em pena de prisão
O ato de espionar o celular ou computador de outra pessoa, conhecido como "stalkerware", é considerado crime, resultando em violação de privacidade e intimidade. Essa prática, motivada por ciúmes, controle ou chantagem, envolve o uso de aplicativos espiões para ter acesso total ao dispositivo da vítima, podendo até mesmo capturar fotos, gravar áudios e ligações.
Férias: TJES divulga regras para viagem de menores
Conforme o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com o início das férias escolares, é importante estar atento às regras para viagem de crianças e adolescentes. O Ato Normativo Conjunto nº 10/2022 estabelece as diretrizes para autorização de viagens nacionais e internacionais de menores de idade.