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TJPB mantém condenação ao Bradesco por descontos indevidos
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto Banco Bradesco S.A. contra decisão da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, condenando a instituição financeira, por descontos indevidos, à repetição de indébito, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.
Energisa deve indenizar família por morte de pai e filho em descarga elétrica
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter condenação a Companhia Energisa de indenizar os familiares de duas vítimas de um acidente fatal, ocorrido em 2018, em uma área rural do Estado. Na decisão o colegiado entendeu por majorar o valor da indenização, por danos morais, a ser paga aos irmãos das vítimas, de 30 mil para 50 mil reais. A esposa de uma das vítimas será indenizada em 100 mil reais.
Por não receber álbum de casamento noiva deve ser indenizada por descumprimento de contrato
O juiz da 3ª Vara Cível de Guarapari (ES), determinou que fotógrafa indenize em R$ 3.500, a título de danos morais, uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento, após cerca de dois anos da cerimônia. A profissional também deve entregar o pacote de fotografias contratado no prazo de 15 dias sob pena de multa diária.
Walmart deve indenizar ex-fucionário, cliente da empresa, por conduta abusiva e discriminatória
Por unanimidade a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu reformar a sentença que condenou a Walmart Brasil por conduta abusiva e discriminatória no atendimento de demanda de um consumidor, que se enquadrava nos critérios para a concessão de descontos. O colegiado majorou para R$ 1.500,00 o valor da indenização a ser paga pela rede a título de danos morais.
TRF3 determina que o INSS conceda pensão especial para vítima da talidomida
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão especial a uma mulher, em razão de deficiência física causada pela Síndrome da Talidomida, sem prejuízo do recebimento do benefício assistencial BCP. Além disso, a União foi condenada a arcar com a indenização por danos morais à vítima.