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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Por danos em veículo, concessionária de rodovia deve indenizar condutor

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu pela condenação da Eco050 Concessionária de Rodovias a indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob sua responsabilidade e colidiu com um pedaço de pneu, causando avarias no veículo.

Plataforma de comércio eletrônico não responde por danos decorrentes de fraudes

Por entendimento dos magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a plataforma de comércio eletrônico OLX Atividades não deu causa a golpe realizado contra usuário, tendo havido negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato, não podendo assim a empresa ser responsabilizada por contrato fraudulento.

Dono de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal a ressarcir as despesas com o conserto de um veículo que caiu em uma vala aberta. O entendimento foi de que houve omissão culposa dos réus por não conservar em condições adequadas de uso e de segurança as vias públicas.

Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente

A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT aumentou o valor da condenação por danos morais sofridos por consumidor, que foi coagido por gerente de banco para aceitar operações de financiamento.

Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude

A Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos terá que indenizar um cidadão depois de negativar seu nome em decorrência de contrato firmado com documentos falsos. A decisão é da Vara Cível do Guará.   
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

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