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Negada indenização a Eduardo Bolsonaro por críticas feitas por Kim Kataguiri
O juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado federal Kim Kataguiri fosse condenado a indenizá-lo por ofensas e falsas denúncias.
Hotel deve indenizar hóspede que teve dedo amputado após acidente
Por decisão da juíza da Vara Cível de Planaltina, o Hotel Vila Galé Fortaleza deve indenizar hóspede que sofreu acidente na calçada do estabelecimento, por conta de defeito na tampa do esgoto e por esse motivo precisou amputar um dos dedos do pé esquerdo.
CPI da Covid-19: Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor
Por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento deveria acontecer nesta quinta-feira (10).
TRT 21(RN) aceita gravação de Whatsapp como prova de reconhecimento de vínculo
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou como prova lícita gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp). As gravações, feitas por uma gerente num grupo de líderes de vendas da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, foram aceitas pela 9ª Vara do Trabalho de Natal para julgar o vínculo de emprego de uma líder de vendas.
Trabalhador chamado de “demônio” e “capeta” vai receber indenização por danos morais
Por decisão do juiz Renato de Paula Amado, da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte (MG), deve pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofria assédio por parte do superior hierárquico.