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Consumidora lançada contra para-brisa de ônibus depois de frenagem será indenizada
Uma consumidora que sofreu um acidente num ônibus obteve na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em desfavor da empresa Auto Viação Dragão do Mar. O recurso de apelação julgado, nessa semana, pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJCE...
Leitura de livros é requisito para remição de penas no DF
Os presos do sistema penitenciário do Distrito Federal podem remir suas penas pela leitura de livros, conforme entendimento da Câmara Criminal do TJDF, decorrente...
Cliente induzida a erro será reembolsada por escritório de arte
O escritório de arte Godofredo França terá que reembolsar uma cliente em R$ 12 mil por induzi-la a erro. A condenação em primeira instância...
Especial: Em busca da definição do amor materno
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Ex-delegada acusada de integrar organização criminosa tem habeas corpus negado
O ministro Edson Fachin, do STF, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus 148827 ajuizado em favor da ex-delegada Sueli Aparecida Neute.
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