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Fotógrafo processa afiliada da TV Record em Alagoas
Um fotógrafo profissional será indenizado por danos materiais e morais em ação movida contra a TV Pajuçara, afiliada da Record TV no estado de Alagoas. A emissora veiculou uma fotografia do litoral alagoano em seu site, sem a atribuição de autoria ao profissional, proprietário intelectual da obra...
Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª...
Filho e ex-prefeito são condenados a ressarcir município de Madalena-CE em R$ 188 mil
Antônio Wilson de Pinho e seu filho, Antônio Wilson de Aquino Pinho, foram condenados em processo de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público do Ceará. A ação que tramitou na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara – TJCE teve relatoria do juiz Henrique Jorge Holanda Silveira.
Para STJ, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra...
Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização de interrogatório por videoconferência, em...