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Aposentada compulsoriamente aos 70 anos não consegue verbas rescisórias
Empregada aposentada compulsoriamente, aos 70 anos, não conseguiu o enquadramento do seu desligamento como dispensa sem justa causa, com direito as verbas rescisórias correspondente...
TJ do Rio determina que igreja indenize morador incomodado pelo barulho dos cultos
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) indenize, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Odilon Faria pelo barulho realizado durante os cultos.
Decisão exclui bens impenhoráveis de bloqueio imposto a ex-prefeito
A 4ª Câmara Cível do TJMA foi favorável, em parte, ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, apenas para excluir os bens considerados impenhoráveis do bloqueio determinado em primeira instância.
Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de embarque.
Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego...