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Homem deve pagar R$ 1 mil por compartilhamento de vídeo difamatório
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que um conhecido era usuária de drogas.
TJSP mantém condenação de réus envolvidos em rifas clandestinas de facção criminosa
Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de nove acusados de envolvimento com facção criminosa, especialmente na comercialização de rifas clandestinas para o custeio de outras atividades ilícitas. As penas variam de sete anos e seis meses a doze anos de reclusão em regime fechado.
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Candidata ao senado, Damares recorre contra decisão do TSE de apagar vídeos com fake news divulgados por ela
A defesa da ex-ministra dos direitos humanos e candidata ao Senado, Damares Alves (Republicanos), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestação contra a decisão liminar que apagou um vídeo publicado em suas redes sociais no início de agosto, o conteúdo foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de fake news, referindo-se a cartilhas supostamente distribuídas no governo Lula.
Justiça paulista rejeita queixa-crime da fabricante de armas Taurus contra apresentador Datena
Foi rejeitada pela Justiça paulista uma queixa-crime apresentada pela empresa fabricante de armas Taurus, uma das maiores do mundo, contra o apresentador de TV José Luiz Datena. Em julho de 2021, no programa "Brasil Urgente", da Band, ao tratar de um caso em Cotia (SP) na qual um policial morreu, Datena chamou as armas da Taurus de "porcaria".