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Justiça considera indevidas multas aplicadas em unidades de saúde sem profissional farmacêutico (a)
A 2ª Vara da Comarca de Macaíba, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) considerou indevidas as multas impostas ao município de Macaíba, pela ausência de profissional farmacêutico em uma unidade de saúde nessa localidade.
Antonia Fontenelle é condenada a indenizar Felipe Neto em R$ 63 mil
O 9º Juizado Especial Criminal, da Barra da Tijuca, condenou a apresentadora Antonia Fontenelle pelo crime de injúria contra o influencer digital Felipe Neto. Por isso, terá de pagar R$ 63 mil a um fundo penitenciário. Além da multa, Antonia deve arcar também com os custos do processo.
Juiz afasta alegação de violação de domicílio e condena três homens por tráfico
O juiz Thiago Colnago, da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, condenou três homens por tráfico de drogas, após a apreensão de mais de 66 quilos de maconha. O juiz afastou a alegação de um dos réus, de violação de domicílio.
Dono de pizzaria preso portando LSD em seu comércio, tem Habeas Corpus negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a prisão preventiva de um homem, detido em frente ao próprio estabelecimento comercial, uma pizzaria, portando 36 micropontos de LSD, acondicionados separadamente, além de celulares, dinheiro e agendas com anotações tais como ´pó`, ´gramas`, ´cigarro`, bem como nome de criminosos conhecidos na região. A prisão foi decretada pela Central de Flagrantes de Natal, em ação penal, na qual foi incurso no artigo 33 da Lei Antitóxicos (11.343/06).
Libanês que tentou embarcar em Guarulhos com cocaína é condenado por tráfico internacional
A justiça federal condenou pelo crime de tráfico internacional de drogas, um libanês, preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 23/11/2020, quando tentava embarcar para o Líbano com quase 12kg de cocaína na bagagem. O juiz Fábio Rubem David Müzel, sentenciou o estrangeiro há 6 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, mais pagamento de 680 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa 1/20 do salário mínimo).