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Dados na memória de smartphone apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de smartphone apreendido de forma lícita não estão em garantia de sigilo...
Homem reincidente não se beneficia do princípio da bagatela
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a réu que furtou, na cidade de Concórdia, um aparelho de rádio AM/FM e negou o pleito da defesa de aplicação do princípio da insignificância - também conhecido como princípio da bagatela - para absolvê-lo da pena, fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime semiaberto.
Desembargadora afastada por buscar filho na prisão escoltada e em carro oficial será julgada
O pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (TJ/MS) contra o afastamento determinado pelo CNJ será julgado pela 1ª turma do STF. Ela foi denunciada por utilizar carro oficial e escolta ao buscar seu filho no presídio e interná-lo em clínica psiquiátrica.
Com promessa de emprego falsa, casal aliciava mulheres para prostituição
A história de tudo começa com uma falsa promessa de emprego em um restaurante e termina numa fuga de 12 (doze) quilômetros a pé, de madrugada, no meio do mato.
CRECI-PB oferece a corretores de imóveis dezenas de convênios com descontos imperdíveis
Os corretores de imóveis podem conferir no moderno, atualizado e funcional site do Creci-PB, uma série de convênios que lhes beneficia com variados descontos, por exemplo, na emissão pelo Portal Juristas, em sua loja virtual de certificação digital (AR JURISTAS) - www.arjuristas.com.br, de certificado digital, que funciona como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line...