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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito...
Inexistência de intuito econômico na divulgação de fotografia em periódico impresso ou digital
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que a divulgação de fotografia em periódico (impresso ou digital) para ilustrar matéria acerca de manifestação...
STF recebe mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo
Desta vez foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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Está pronto para votação no Plenário o acordo entre Brasil e Moçambique
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 631/2019, está pronto para votação em Plenário, que trata do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique...