O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 631/2019, está pronto para votação em Plenário, que trata do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique para diversificar a presença empresarial brasileira no país africano, estimular exportações e promover a integração produtiva entre os dois países.
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, os investimentos brasileiros naquele país, ultrapassam US$ 9,5 bilhões. Os principais projetos brasileiros em Moçambique estão associados às áreas de mineração, energia e construção civil. O acordo, assinado por representantes do Executivo dos dois países em Maputo, capital de Moçambique, em 30 de março de 2015, prevê mecanismos que podem ajudar a reduzir a burocracia e ainda a possibilidade de uso de cooperação multilateral, com parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, em outubro passado, o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre o projeto. O relator observou que a cooperação técnica bilateral pode ajudar a impulsionar o desenvolvimento dos dois países. Caso seja aprovado em Plenário, o texto vai à promulgação.
Proposições legislativas PDL 631/2019
Fonte: Agência Senado
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