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Investimento em CDB se submete aos efeitos da falência do banco
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os valores que investiu em Certificados de Depósito Bancário (CDB) se submetem aos efeitos da falência da instituição financeira depositária.
Corregedoria investigará palestras de Dallagnol
Diante das conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que mostram uma espécie de plano de negócios de eventos e palestras do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciará uma investigação sobre a conduta. A informação é de Monica Bergamo, em sua coluna na Folha.
Grupo é condenado por fraude em merenda escolar no interior de SP
Em Paulistânia, interior de São Paulo, a Justiça Federal condenou seis pessoas por fraude em merenda escolar. O dinheiro era destinado para churrascos, confraternizações da Prefeitura e distribuição de cestas básicas com fins eleitoreiros.
Consumidores já podem bloquear telemarketing na Anatel
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou o serviço "Não me Perturbe" em seu site para que os consumidores cadastrem seus números para que não recebam chamadas de telemarketing oferecendo serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. O prazo para o bloqueio é de 30 dias a contar da solicitação no site.
Caminhoneiro receberá indenização por dano existencial por turnos de 16 horas
A 6ª Turma do TRT4 (RS) reformou a sentença da Vara do Trabalho de Torres para determinar que uma empresa de transporte pague uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão que, comprovadamente, trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições.