Grupo é condenado por fraude em merenda escolar no interior de SP

Data:

Grupo é condenado por fraude em merenda escolar no interior de SP
Créditos: Koonsiri Boonnak | iStock

Em Paulistânia, interior de São Paulo, a Justiça Federal condenou seis pessoas por fraude em merenda escolar. O dinheiro era destinado para churrascos, confraternizações da Prefeitura e distribuição de cestas básicas com fins eleitoreiros. 

Membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), órgão da prefeitura, realizaram compra sem licitação de alimentos junto a empresas de pessoas próximas ao então prefeito, Alcides Francisco Casaca. As investigações apontaram que, entre 2001 e 2003, o grupo desviava os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

A quantidade de alimento encomendada era muito superior à necessidade das escolas públicas. De acordo com a Justiça, o excesso de alguns produtos serviriam para alimentar os alunos por mais cinco anos. Alguns alimentos foram superfaturados, enquanto outros sequer faziam parte do cardápio das escolas, como o café. 

O inquérito se originou do rápido enriquecimento do então vereador e membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Márcio Roberto Idalgo (“Pigê”), que também era administrador de um mercado beneficiado pelo esquema de fraudes. Ele foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão. Além dele, foram condenados seu cunhado, seus dois irmãos, o secretário municipal de Educação na época, e outros dois comerciantes. A família Idalgo é uma das mais influentes da pequena cidade.

O ex-prefeito Alcides Casaca, apesar de ter participado do esquema, não foi denunciado devido à prescrição dos crimes e à sua idade em 2010, quando o MPF apresentou a denúncia. 

O MPF recorreu da decisão para aumentar as penas de alguns réus e para reiterar o pedido de condenação de outros denunciados absolvidos. 

(Com informações do Uol)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo