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STJ reconhece admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Agravo de instrumento é admitido contra decisão interlocutória em Recuperação Judicial
Por força da ausência de previsão expressa na lei, a 4a. Turma do Superior...
Demora na constatação de falha em prestação de serviços não enseja indenização
A segunda turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal considerou que uma empresa de hospedagem de sites não tem o dever de indenizar cliente em razão da perda do domínio e do respectivo e-mail que ela havia contratado junto à empresa.
TAM indenizará passageiras por alterar dia do voo sem comunicar
A Tam foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a duas passageiras após alterar o horário do voo sem comunicá-las previamente. O juiz de Direito Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba/PR concluiu que a empresa descumpriu resolução da Anac por não ter avisado a referida alteração e não reacomodou as passageiras em outros voos em horários mais apropriados.
Excluída a condenação por indenização a vendedor que trabalhava 13 horas por dia
A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13 horas por dia.
MPDF investiga jogo em que Bolsonaro mata gays e outras minorias
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) abriu um inquérito civil público para investigar startup responsável pelo desenvolvimento do jogo "Bolsomito 2k18", que tem como personagem principal o "Bolsomito", que faz alusão ao candidato à presidência Jair Bolsonaro.