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Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade
A 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do MPF para que a empresa Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao ressarcimento de danos materiais e morais coletivos por trafegar em rodovias federais com excesso de peso com seus veículos....
Site de apostas desportivas com Bitcoin sob investigação na Austrália
As autoridades australianas anunciaram que o site de apostas desportivas com Bitcoin, Justbet, atualmente é objeto de uma investigação. O site se representa como australiano ao registrar seu domínio em um território de uma ilha australiana, no entanto, o endereço de IP da Justbet pode ser rastreado...
Modelo de Carta de Preposição
Modelo de Carta de Preposição para uso geral. Direito Civil. Acesse o nosso portal e salve este modelo em suas documentações!
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta atividade de Uber; texto seguirá para sanção presidencial
No último dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte alternativo, como Uber, Cabify, 99pop, entre outros. Entre os principais pontos da matéria aprovada, podemos destacar a isenção de utilização de placa vermelha por parte dos motoristas (tal qual os táxis possuem) e dispensa de alvará para circulação dos carros.
Ministério Público da Paraíba abre nova denúncia contra prefeito de Bayeux
Luís Antônio, prefeito da cidade Bayeux, interior do estado da Paraíba, foi denunciado pelo MP-PB por tentativa de extorsão. O político teria pedido R$ 100.00,00 ao empresário Ramonn José Accioli Apolinário para, suspostamente, comprar imagens de um terceiro que incriminariam o ex-prefeito da cidade, Berg Lima (sem partido), afastado do cargo após escândalo de corrupção.