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Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Inteligência Artificial na Advocacia: Tendências
Descubra como a Inteligência Artificial na Advocacia está moldando o futuro jurídico com tendências inovadoras e eficientes no Brasil.
Combate ao Assédio Sexual no Trabalho
Entenda como combater o Assédio Sexual no ambiente de trabalho com estratégias eficazes e promova uma cultura de respeito e segurança.
Núcleo de Advocacia Voluntária do TJAM atendeu mais de 200 pessoas no primeiro trimestre do ano e deve ampliar ações por meio de parcerias...
No primeiro trimestre deste ano, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) forneceu orientação e assistência jurídica a...
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A Advocacia e a Tecnologia
A tecnologia tem sido um fator de mudança para várias áreas do conhecimento, inclusive para o mundo jurídico. A advocacia tem sido impactada diretamente pela tecnologia, e os escritórios de advocacia têm buscado adaptar-se a esse novo cenário para melhorar sua eficiência e oferecer um serviço mais completo e eficaz aos seus clientes.
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi mantida por unanimidade, negando a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um motorista que alegava ser deficiente físico devido à visão monocular e ao deslocamento de retina. O tribunal afirmou que o homem não preenchia os requisitos legais para obter o benefício.
Modelo Petição Incial – BPC – Pessoa com Deficiência
A parte autora, de acordo com os poderes conferidos na procuração anexa ao introito, renunciam expressamente aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, considerando-se dentro deste limite todas as prestações vencidas, mais 12 (doze) vincendas, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e da TR/PR, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Cível.
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