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Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

Esposa é condenada a indenizar suposta amante de marido por agressão pública

Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.

Juristas Academy Realiza 6ª Edição do International Insolvency Law Conference

A Juristas Academy promoverá no dia 18 de outubro a 6ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento internacional voltado para discussões sobre os avanços e desafios no campo do Direito de Insolvência. A conferência será transmitida ao vivo pelo [Canal Juristas no YouTube](https://www.youtube.com/juristas/live), tornando o conteúdo acessível a advogados, especialistas financeiros e entusiastas de todo o mundo.

Lei Carolina Dieckmann: Tudo o que você precisa saber sobre

Descubra os detalhes da Lei Carolina Dieckmann, legislação essencial para a proteção contra crimes virtuais no Brasil.

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi da 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou no laudo judicial feito pelo médico perito que concluiu que o autor da ação passou a sofrer de nefropatia grave em janeiro de 2020.

Casas Bahia é condenada a pagar R$ 15 mil a empregado chamado de ‘viadinho’

A Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Via Varejo S.A, responsável pelas redes de lojas Ponto Frio e Casas Bahia a indenizar, em R$ 15 mil, um ex-funcionário das Casas Bahia por danos morais. O trabalhador entrou com a ação após ter sido chamado de "burro" e "viadinho" por seus superiores.

Juíza determina que restaurante Terraço Itália indenize cliente constrangido por usar de shorts

A Justiça determinou que o restaurante Terraço Itália, em São Paulo, indenize em R$ 2 mil um cliente que se sentiu constrangido após ir ao estabelecimento de shorts. A decisão foi da juíza Anuska Rocha Souza Barreto, do 3º Juizado Especial de Aracaju.

Funcionários entram com ação contra a Tesla por discriminação racial

Quinze ex-funcionários e atuais trabalhadores negros da Tesla entraram com uma ação contra a fabricante de veículos elétricos na última quinta-feira (30), em um tribunal estadual na Califórnia, alegando que foram submetidos a discriminação racial, além de regularmente serem alvo de comentários e comportamentos racistas de colegas, gerentes e funcionários de recursos humanos, nas unidades produtivas da companhia.

Justiça determina que plano de saúde indenize um paciente impedido de se consultar

O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes determinou que a empresa de plano de saúde SMS Saúde indenize em R$10 mil um cliente que foi impedido de se consultar. 
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