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Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra Duda Salabert
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância por atos de transfobia dirigidos à também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que compartilham assentos na Câmara dos Deputados. A decisão resultou em uma indenização de R$ 30 mil, montante inferior aos R$ 80 mil determinados pela Justiça de primeira instância como compensação por danos morais.
Cantor Alexandre Pires é alvo de operação da PF contra garimpo ilegal na Terra Yanomami
O cantor Alexandre Pires tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal denominada "Disco de Ouro", que visa desmantelar um esquema de financiamento e logística ligado ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A ação, realizada na segunda-feira (4), incluiu mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, com foco em crimes como lavagem de dinheiro. A Informação é da CNN Brasil.
Justiça Federal nega pedido contra cancelamento de registro de Álcool 70º INPM pela Anvisa
A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química sediada em Maracajá (SC) contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que cancelou o registro de álcool etílico 70º INPM. O produto teve sua venda autorizada ao público em geral durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal de Florianópolis na última sexta-feira (1º/12).
STF mantém poder do corregedor-geral da justiça para cancelar registro de imóvel rural
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter os dispositivos da Lei 6.739/1979 que autorizam o corregedor-geral da Justiça a declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão ocorreu na sessão virtual finalizada em 24/11, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1056.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende punição por uso de IA para enganar eleitores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a imposição de punições para aqueles que utilizarem a inteligência artificial (IA) para enganar os eleitores. A declaração ocorreu durante o painel "IA e desafios à democracia no Brasil", no evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.