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Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico: Não Perca Essa Oportunidade Imperdível!
No próximo dia 16 de agosto de 2024, João Pessoa será o palco de um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico: a Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico. O evento, que ocorrerá no prestigioso Nord Luxxor, em Tambaú, promete reunir grandes nomes do Direito para discutir temas relevantes e atuais sobre o Direito Penal Econômico.
Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
Companhia aérea deve pagar indenização a mãe que perdeu velório da filha por cancelamento de voo
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, uma decisão da 1ª Vara de Cosmópolis, que condenou uma companhia aérea a indenizar uma passageira que perdeu o velório de sua filha devido ao cancelamento de um voo. A indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, e o ressarcimento por danos materiais foi fixado em R$ 602,45.
Teto remuneratório para servidores públicos deve ser aplicado individualmente para cada cargo, decide TRF1
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu a necessidade de aplicar o limite de remuneração (teto remuneratório) separadamente a cada aposentadoria de um servidor público, em vez de somar o valor total de seus benefícios.
Empresa deverá recolher contribuição previdenciária para menores aprendizes, decide TRF1
Uma empresa do setor alimentício não obteve êxito em sua tentativa de suspender o recolhimento da contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes. Além disso, a instituição não poderá pleitear a compensação ou restituição dos valores que foram recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nova lei sancionada pelo presidente Lula impede guarda compartilhada em caso de violência
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto (PL 2491/2019), de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que proíbe a guarda compartilhada de filhos quando houver risco de violência doméstica ou familiar praticada por um dos genitores. A nova regra foi promulgada na forma da Lei 14.713/2023 e já está em vigor após sua publicação no Diário Oficial desta terça-feira (31).
TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação nesta terça-feira (31) que impõe ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A condenação é resultado do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
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Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.