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Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva
Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências. Essa foi a...
Empresa de transporte terrestre indenizará passageiro por troca de mala
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais.
A 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade
Juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a Ação de Conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela...
Assaí deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza
A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola...