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Por negativar cliente indevidamente Bradesco deve pagar R$ 10 mil em indenização
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu majorar para R$ 10 mil o valor a ser pago pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em indenização, por danos morais, a uma cliente que teve o nome negativado, em razão de uma suposta dívida no valor de R$ 23,10.
Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a indenização por danos morais
Foi julgado improcedente pela 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos o pedido de indenização por danos morais de Youtuber que alegava remoção de vídeos em seu canal.
Justiça do RN entende que cancelamento de voo gera indenização para cliente
A 2ª Vara Cível de Mossoró condenou as operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, a indenizarem por danos morais, uma então cliente que não pôde concretizar uma viagem contratada, diante do cancelamento de voo por uma Companhia Aérea que decretou falência. A decisão foi da juíza Carla Virgínia Portela.
Sabesp deve pagar indenização por danos ambientais
Foi mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por danos ambientais.
Julgado improcedente pedido de indenização contra órgão de trânsito
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não houve dano moral cometido pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - Semob em decorrência do envio de notificação de infração de trânsito para a residência do motorista. O caso é oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital e teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.