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Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada
O TRF4 confirmou sentença que negou licença-maternidade de 180 dias para uma professora que adotou legalmente as duas filhas de seu ex-companheiro. O entendimento foi de que não há necessidade de estender a licença para melhor adaptação com a família, tendo em vista que a mãe adotiva já convive...
Ex-sócios da Boate Kiss terão que ressarcir o INSS
Os 4 (quatro) ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o INSS pelos valores que foram gastos com auxílio-doença e pensão por morte de funcionários que trabalhavam na casa noturna no dia da tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013...
Mantida a condenação de acusado de obter de forma ilícita financiamento destinado à agricultura familiar
TRF1 deu provimento parcial ao recurso de apelação contra sentença do Juízo da Quarta Vara da Seção Judiciária de MG, que julgou procedente a denúncia oferecida pelo MPF condenando o recorrente por adquirir, através de fraude, financiamento em instituição financeira, às penas de dois anos e oito meses...
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação que foi interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da Primeira Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que lhe fossem pagos em pecúnia todos os períodos...
Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até às 17h desta sexta
Lula tem até às 17h de amanhã para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba.
O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz...