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Juíza aceita denúncia do MPRJ contra acusados pela morte de Moïse Kabagambe
A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês, Moïse Kabagambe, na noite de 24 de janeiro, em um quiosque na Barra da Tijuca.
TRF3 disponibiliza intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais Federais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica, via aplicativo WhatsApp, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e Turmas Recursais (TRs) das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Juíza nega pedido de interrupção de venda de genérico de medicamento contra hepatite C
A justiça negou pedido feito por farmacêutica norte-americana para impedir a comercialização de medicamento genérico utilizado no tratamento do vírus da hepatite C. A decisão foi da juíza substituta em 2º grau Jane Franco Martins, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que manteve sentença que negou a tutela de urgência proposta pela autora da ação.
Unimed deve custear tratamento de mulher vítima de queimaduras, decide juíza
Por determinação da juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ), a Unimed custeie o tratamento de uma mulher vítima de queimaduras de segundo e terceiro graus, causadas produto combustível.
Juiz Paulo Furtado de Oliveira fala sobre o recém lançado livro, “Lei de Recuperação e Falência”
Organizado pelo Juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, o livro "Lei de Recuperação e Falência: Pontos Relevantes e Controversos pela Lei 14.112/2020" reúne, profissionais da área de insolvência que apresentam suas análises sobre pontos importantes da reforma da Lei 14.112/2020 na recuperação judicial e na falência, além de brindarem o leitor com um estudo do tratamento do superendividamento da pessoa física e da crise econômico-financeira dos clubes de futebol.