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TSE formaliza renovação de parceria com agências de checagem
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, formaliza, na próxima terça-feira (22), às 17h, a renovação da parceria com nove agências de checagem, no âmbito da “Coalizão para Checagem - Eleições 2022”.
Modelo Inicial - Ação Condenatória - Pretensão de Anular o Ato Administrativo que Considerou a Candidata Inapta para o Cargo - Concurso Público
A autora é professora titular de cargo efetivo da rede estadual de ensino do Estado de XXXXX (doc. 01). A fim de obter um segundo no Estado, participou de Concurso Público para provimento do cargo de Professor Educação Básica II. Sendo aprovada escolheu como unidade escolar para ingresso a E.E. Profª Ester Medina onde foi nomeada em 05/12/2017 (doc.02).
Assim, para que pudesse tomar posse do cargo, a autora foi convocada para perícia médica onde apresentou diversos exames para confirmar a boa saúde e obter o laudo médico (doc. 03).
Por necessidade de perícia complementar, a autora fora convocada para nova perícia, sendo seu prazo de posse suspenso por 120 dias a contar de 19/01/2018, conforme constou no DOE de 30/01/2018:
Advogada de Bolsonaro vai processar ex-ministro Abraham Weintraub
A advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro em processos eleitorais, decidiu processar o ex-ministro Abraham Weintraub, nas esferas criminal e cível, após ser atacada por ele na última sexta-feira (21), nas redes sociais. Ela deve pedir indenização por danos morais.
MDB questiona no Supremo unificação do horário de votação nas eleições de 2022
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7062), ajuizada com pedido de liminar, a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que unifica o horário de votação nas eleições gerais deste ano, adotando como parâmetro o horário oficial de Brasília.
Ex-prefeito é condenado por compra irregular de enfeites natalinos
A justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Valparaíso, Roni Cláudio Bernardi Ferrareze, por improbidade administrativa após compra irregular de enfeites para realização de evento natalino na região. Com a decisão do juiz Fernando Baldi Marchetti, da 1ª Vara da Comarca de Valparaíso, o réu, que teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deverá ressarcir o valor de R$ 20.689,06 aos cofres púbicos, além de pagar multa civil equivalente ao valor do dano e perder função pública, caso esteja exercendo alguma no momento.